ASCOM-FNDE (Brasília) – Já está aberto o prazo para
que municípios, estados, Distrito Federal e suas respectivas unidades de
ensino possam aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O
sistema PDDEweb, que possibilita a adesão e a atualização cadastral dos participantes, está disponível no sítio eletrônico
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo a
Resolução do FNDE nº 7/2012, publicada nesta sexta-feira,13, no Diário
Oficial da União, o prazo para adesão vai até dia 31 de outubro.
Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência
financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de
educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por
entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na
infra-estrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a
autogestão escolar.
Os recursos, que são repassados diretamente às escolas, destinam-se a
pequenos reparos nas unidades de ensino e manutenção da infraestrutura
do colégio ou para a compra de material de consumo e de bens
permanentes, como geladeira e fogão. Ao longo dos anos, novas ações
foram incorporadas e, hoje, também promove a acessibilidade nas escolas
públicas e financia a educação integral.
O orçamento do programa para este ano é de R$ 1,9 bilhão. No ano
passado, o FNDE repassou mais de R$ 1,5 bilhão em benefício de mais de
137 mil escolas.
Fonte: http://www.fnde.gov.br
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